Projeto Remição pela Leitura

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O Projeto Remição pela Leitura está sendo realizado no Sistema Penitenciário Regional de São Mateus-ES e consiste na leitura, interpretação e construção de resenhas críticas visando tanto o fomento ao hábito de ler, quanto o benefício da remição de dias da pena de pessoas privadas de liberdade.

A leitura é um fenômeno extremamente complexo que proporciona possibilidades variadas de entendimento da relação sujeito-sociedade. Esta não se limita apenas à decifração de sinais gráficos, pois exige do indivíduo uma participação efetiva enquanto sujeito ativo do processo, levando-o a produção de sentido e a construção do conhecimento. Assim, a leitura pode diversificar e aumentar o entendimento do mundo, propiciar o acesso à informação com autonomia, permitir o exercício da fantasia e da imaginação e estimular a reflexão crítica, o debate e a troca de ideias. É um processo interativo e para efetuá-la necessita-se da interação de diversos níveis de conhecimento de mundo.

A Remição é um estatuto previsto na LEP (Lei nº 7.210/84) que possibilita ao condenado reduzir o tempo de permanência na prisão através do trabalho e/ou do estudo regular. Assim, neste projeto, a contagem de tempo para fins de remição será feita a razão de 4 dias de pena para cada obra que foi feita a leitura, desde que alcançada a nota de no mínimo 3 para o benefício, conforme Portaria nº 002/2016, do juiz titular da 2ª Vara Criminal de São Mateus.

O Projeto Remição pela Leitura, abre a possibilidade de remição da pena do custodiado em regime fechado, associando a oferta da educação às ações complementares de fomento à leitura, atendendo a pressupostos de ordem objetiva e outros de ordem subjetiva. Com a ampliação do Projeto para outras obras que serão inseridas.

A seleção dos presos, a escolha da obra a ser lida e a orientação de suas atividades serão feitas por uma comissão, sendo a mesma constituída pelo Diretor da Penitenciária Regional de São Mateus e pela Defensora Pública Daniela. A Faculdade Multivix unidade de São Mateus é parceira em mais um projeto social, onde o Professor e Coordenador do curso de Pedagogia juntamente com uma estagiária estará coordenando toda a parte pedagógica.

Dessa forma, é possível resumir a metodologia do Projeto da seguinte forma: o preso se voluntaria a participar; recebe uma das obras pré-definidas, orientações sobre leitura e escrita; após 15 dias, a equipe da faculdade faz a primeira oficina de leitura; o interno tem 30 dias para ler o livro; no 31º dia após a entrega do livro este é recolhido; nos 10 dias seguintes, os presos participantes serão reunidos para a confecção da resenha crítica, tendo 01 hora para finalizá-la; após, a equipe da faculdade analisará a resenha de cada interno na sua presença e conversará com o mesmo, avaliando-o e fornecendo o seu parecer técnico com a nota.

Para a concessão do benefício da remição de pena, o preso deverá atingir a média mínima de aprovação 3,0, numa escala de 1,0 à 5,0.

Ler é atribuir sentido ao texto, relacionando-o com o contexto e com as experiências previas do leitor. Para Kleiman (2002), a leitura é um processo que se evidencia através da interação entre os diversos níveis de conhecimento do leitor: o conhecimento linguístico; o conhecimento textual e o conhecimento de mundo. Sendo assim, o ato de ler caracteriza-se como um processo interativo.

O uso da leitura como prática social tem caráter relevante no processo emancipatório do sujeito, vez que os conteúdos informacionais que circulam diariamente na cadeia global são prioritariamente escritos, por isso um sujeito que não tenha acesso a esses conteúdos provavelmente ficará a margem da informação e do conhecimento.

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